País terá lei mais rígida contra exploração sexual

O Senado Federal aprovou ao apagar das luzes do primeiro período legislativo deste ano- dia 16 de julho, o que pode ser considerado o maior legado da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que funcionou entre 2003 e 2004. Trata-se do projeto de lei do Senado 253/04 que faz mudanças radicais no Código Penal, criando penalidades mais rigorosas para os que exploram sexualmente crianças e adolescentes.

Uma das mudanças é a do termo atentado violento ao pudor que tipificava o crime sexual contra meninos, para estupro. A proposição também altera a Lei de Crimes Hediondos para incluir as mudanças feitas no CP em relação ao estupro simples e ao de vulnerável. A matéria agora espera a sanção do presidente da República.

A presidente da CPMI, a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) ressaltou a importância da aprovação da matéria decisão para o combate do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.

´Sem dúvida, foi um trabalho exaustivo e, muitas vezes, amargo. Mas conseguimos criar uma consciência no Brasil sobre a gravidade da exploração sexual. E um dos principais entraves é a impunidade. Esse projeto certamente nos ajudará a enfrentar esse problema´, disse a senadora cearense.

Um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Criança e Adolescente (juntamente com Patrícia), deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB) destaca que o projeto tipifica uma série de práticas sexuais que não eram consideradas crimes.

´A figura do estupro sempre foi definida por intercurso sexual com penetração na vagina, já a penetração anal era considerada atentado violento ao pudor. Esse projeto moderniza o Código Penal, tipifica o ato sexual com meninos como crime e possibilita ao juiz aplicar sentenças mais severas´, observou o deputado.

Paulo Henrique Lustosa diz que o projeto teve problemas na negociação porque certos segmentos não queriam que fossem incluídos na lei alguns termos. Mas entende que a matéria traz objetividade para os operadores da Justiça.

O texto dá nova denominação ao capítulo II do Código Penal que trata da sedução e corrupção de crianças e adolescentes que passa a ser denominado de ´Crimes contra a Liberdade e o Desenvolvimento Sexual´, admitindo como alvo dessas práticas tanto pessoas do sexo feminino quanto do masculino.

A proposta agrava penalidades para alguns crimes, como o estupro cuja pena de reclusão será de 8 a 12 anos se do ato resultar lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver idade entre 14 e 18 anos (na lei anterior a reclusão prevista era de três a oito anos). Se a vítima vier a morrer pela agressão, a pena de reclusão é elevada para 12 a 20 anos.

O projeto criou um novo tipo penal, o estupro de vulnerável, que na lei anterior era denominado de crime de sedução e o regime de presunção de violência contra criança ou adolescente menor de 14 anos. Nesse caso estão incluídos não só os crianças e adolescentes, mas pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não tenham o necessário discernimento para a prática do ato.

A pena pelo crime vai de 8 a 15 anos de reclusão, sendo aumentada da metade se houver a participação de quem tenha o dever de cuidar ou proteger a vítima. Se da violência resultar lesão corporal grave, a pena sobe para de 10 a 20 anos; em caso de morte, salta para de 12 a 30 anos.

Para qualquer dessas circunstâncias a ação penal passa a ser pública, com a justificativa de que a eficácia da proteção a liberdade sexual e a proteção ao desenvolvimento da sexualidade das crianças e adolescentes são questões de interesse público, e por hipótese alguma podem ser dependentes de ação penal privada.

A proposta ainda combate o tráfico de pessoas para fins sexuais com reclusão de dois a seis anos. O estupro contra vulneráveis passa a ser considerado crime hediondo, juntamente com o genocídio e a falsificação de produtos medicinais e terapêuticos.

MARCELO RAULINO
Repórter
Fonte: Diario do Nordeste

Estrutura familiar serve de alicerce educacional

Quixadá. Filho único de pais separados, José Laêys de Sousa Freitas tem um sonho muito comum a jovens pobres que estão no auge da adolescência: ser alguém na vida e ajudar economicamente a família. Abdicar das brincadeiras, do lazer, do namoro não são tarefas fáceis nos dias de hoje. A tentação é grande, principalmente nas férias, mas ele está decidido. Quer passar no vestibular, terminar a graduação, conseguir um bom emprego para tirar a mãe da fábrica de calçados, onde trabalha como operária, e ainda pagar os estudos do pai na universidade.

Para conquistar seus objetivos, Laêys dedica a maior parte do tempo aos estudos. Sai cedo da casa da avó e segue para a casa do pai. Encontra ali, no pequeno cômodo onde o quarto-cozinha é dividido da sala por meia-parede e cortina, o local ideal para se debruçar sobre os livros. Não poderia ser melhor. Além da agradável acolhida, a madrasta é como uma irmã mais velha. Apenas 10 anos separam a idade dos dois, mas o suficiente para aprender uma importante lição: estudar é a melhor maneira para tornar sonhos em realidade.

O amparo e os conselhos chegam também pela mãe. Quando precisa pesquisar algo ou se concentrar um pouco mais, já que o barulho dos carros e a poeira praticamente invadem a casa erguida à beira da estrada do Custódio, uma vila rural de Quixadá situada há cerca de 20km dali, o aprendiz segue na garupa da motocicleta do pai para a biblioteca pública da cidade, onde costuma permanecer até oito horas por dia. Intervalo? Apenas para o almoço na companhia da mãe. É o tempo que eles geralmente têm para se encontrarem, conversar e sonhar juntos com um futuro melhor.

O jeito de homem, do rapaz que acaba de chegar aos 16 anos, não esconde sua tristeza em ver o esforço daquela que lhe deu à luz, na exaustiva jornada pela sobrevivência. Não suportou a solidão quando era praticamente obrigado a passar o dia inteiro sozinho. Preferiu morar com o pai. Foi com ele que aprendeu que um homem vale o quanto sabe. Caso contrário, é decidir a sorte na roça ou pegar no pesado. Preguiça? Ele não tem, mas já é inteligente o suficiente para saber que o esforço da mente é mais saudável que o do corpo.

Decidido, Laêys já traçou seus planos para o futuro. Pretende se dedicar ainda mais aos estudos nos próximos meses e passar no exame de seleção da Faculdade de Educação Ciências e Letras do Sertão Central (Feclesc), para Matemática ou Biologia. Também se inscreveu no concurso do vestibular para Química Industrial no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). Os cursos são gratuitos. Ingressar no nível superior é apenas uma das etapas. E Laêys está determinado a continuar o aprendizado, dentro da faculdade.

Tamanha determinação não é por menos. O pai e agente de saúde, José Alberto de Freitas, é a sua principal fonte de inspiração. Só conseguiu concluir o Ensino Médio aos 21 anos. Já estava casado e tinha a responsabilidade de criar e educar o filho que viria a nascer 15 anos depois. Graças à dedicação aos estudos, conseguiu superar outros 30 candidatos na seleção profissional. Exerce o ofício há 16 anos. Também concluiu o curso técnico em Enfermagem. Mesmo assim, continua estudando. Laêys reconhece que muitos jovens desprezam as oportunidades educacionais que os pais lhes dão e, muitas vezes, o arrependimento vem na fase adulta, quando percebe o quanto desperdiçou.

Desperdiçar esse período cronológico da vida é se arrepender futuramente. Não é de hoje que ouve os lamentos do pai em ter formado família tão cedo e não ter ingressado na universidade. Apesar dos 36 anos, ainda sonha em se formar em Enfermagem. Mas ganha apenas um salário mínimo. Reconhece que não é o suficiente nem para pagar a mensalidade, além dos mais, a companheira, Maria José, está gestante de seis meses.

Exemplo

Além desses exemplos, a avó e os tios confirmam que o pai, na época, chorava para continuar os estudos. Ficar doente, nem pensar. Era um verdadeiro pesadelo. A escola ficava a quase uma légua de casa, mas para ele qualquer distância era pouca para aprender um pouco mais. Quando a família teve que viajar para Senador Pompeu, em busca de melhor condição de sobrevivência, Alberto não pensou duas vezes: preferiu ficar com uma tia. Era muito tímido e para não incomodar fazia a lição à noite, debaixo de um poste.

“Com um pai desses não há filho que resista. A melhor forma de agradecê-lo será me esforçando diante dos livros, me formando, trabalhando e conseguindo pagar os estudos dele na faculdade, já que não temos cursos gratuitos de Enfermagem por aqui. E para não perder o emprego, ele não pode se ausentar da localidade rural onde moramos, São João dos Pompeu. Se depender de mim, num futuro próximo seremos doutores”, acredita o jovem, completando que a sua mãe também será beneficiada com o sucesso do seu futuro.

ALEX PIMENTEL
Colaborador

Sociedade: Que tem feito a juventude?

Quando tentaram vender o petróleo brasileiro, lá na década de 50, eles estavam lá. Lutaram e bravamente inscreveram na história o insígnia "O petróleo é nosso".

Quando em 1964 golpearam a democracia no Brasil, eles resistiram. Sonharam com a utopia de um mundo sem desigualdade, livre. Deram a própria vida por seus ideais. Ocuparam as universidades, foram tocados pelo conhecimento. Acreditaram que a rebeldia típica da juventude pode e deve ser o motor da construção do novo. Pegaram em armas.

Quando a sociedade foi às ruas em 1984 exigir eleições diretas, a juventude também o fez. Esteve lá como sempre impulsionando o movimento.

Quando em 1992 o jovem presidente "caçador de marajás" foi cassado, eles materializaram um sentimento nacional. Pintaram a cara, saíram às ruas. Voltaram a sonhar e derrubaram um presidente.

Assim a juventude brasileira existiu, lutou e transformou o país na última metade do século passado. Neste momento que iniciamos um novo século, o que tem feito e por onde tem andado a juventude?

Talvez bombardeada pela ideologia neoliberal durante os anos 1990, que estimulava a competição extremada, o individualismo e o egoísmo. Somando-se a isso a precarização das condições de vida, desemprego em massa, pauperização. Enfim, talvez a juventude tenha se alienado e se tornado rebelde sem causa.

Mas como um bom romântico, que acredita na humanidade, ainda vislumbro possibilidades neste início de século depois de ter dedicado muitos anos à militância política e estudantil. O meu balanço é: faria tudo novamente. Ainda acredito que outro mundo é possível. E também fui ao Fórum Social Mundial em Porto Alegre.

Mesmo assistindo a vulgarização da cultura através de um funk depreciativo e violento, surge a iniciativa da APAFUNK no Rio de Janeiro, que resgata a música de raiz que canta sua realidade e que reflete enquanto dança e se diverte.

Mesmo quando a histórica União Nacional dos Estudantes, a UNE, muda suas prioridades e finge que não vê o Sarney, finge que o Lula não abraçou o Collor dois dias antes de ir ao congresso da entidade.

Mesmo que os estudantes em sua grande massa deixaram de se reunir para grandes assembléias e manifestações, mas ainda se reúnem em grandes megachopadas para beber até cair, ainda existem os que lutam e resistem, e exemplos não faltam: a ocupação da USP e suas similares pelo Brasil. A ocupação da UnB que destronou o reitor corrupto.

A juventude no Brasil ainda tem capacidade de se movimentar e imprimir uma dinâmica na sociedade. Ela pode derrubar o símbolo do atraso. Enxotar Sarney do Senado e da vida pública é simbólico. Talvez seja o pontapé inicial de um novo momento da juventude e do movimento estudantil, sem esperar a UNE e tampouco a ANEL, que ainda carece de existir no mundo real.

Ao "Kapital" interessa que os jovens sejam idiotas, hiperssexualizados e bêbados, enquanto seus filhos se preparam para assumir a gerência do Estado. Sejamos nós conscientes!

Da juventude se espera mais uma vez o ímpeto, a disposição e o vigor na necessidade de lutar e voltar para ruas, se for o caso pintar novamente a cara (mas agora de vermelho...).

Que os jovens, saiam das periferias, das universidades, fechem as ruas e exerçam a forma que se fazem ouvidos! Organizados podem fazer qualquer coisa! Testem sua força exigindo "fora Sarney"!
Este artigo foi escrito por um leitor do Globo.

Matheus Thomaz é assistente social e ex-militante do movimento estudantil